[CENTRO] - COBERTURA DUPLEX COMERCIAL 30/31º AND, COM 2.205,00M2, AV. ALMTE BARROSO, 63, RIO DE JANEIRO.

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JUDICIAL

1º Leilão 15/07/2021 (quinta-feira)
Pregão do primeiro lote a partir das: 11:30
R$ 4.824.781,00

2º Leilão 20/07/2021 (terça-feira)
Pregão do primeiro lote a partir das: 11:30
R$ 2.412.390,50


Comitente: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.

AUTORIZA-SE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO NA CONDIÇÃO DE SUPRIR O DÉBITO DAS EXECUÇÕES NO VALOR DE R$ 1.289.928,52 E O VALOR DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS NO VALOR DE R$ 2.416.751,36, TOTALIZANDO R$ 3.706.679,88. O VALOR REFERENTE AO DÉBITO CONDOMINIAL DEVERÁ SER DESCONTADO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO.


4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

EDITAL DE LEILÃO (ELETRÔNICO) E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:

O DOUTOR BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão (Eletrônico) e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, de que, através do portal de leilões online - www.leiloeironacif.com - do Leiloeiro OFERES NACIF, será realizado leilão online no dia 15 DE JULHO DE 2021 a partir das 11:30h, a quem mais der, por lance igual ou acima da avaliação. Não havendo lances, será realizado o segundo leilão no dia 20 DE JULHO DE 2021, no mesmo horário e local (site de leilões), a quem mais der pela melhor oferta a partir de 50% da avaliação. Arrematações por percentuais inferiores ao previsto no artigo 891, parágrafo único serão levados à apreciação deste Juízo, para decisão. O pregão eletrônico é previsto para encerramento as 11:45h sendo certo que, havendo lances, será sempre prorrogado em 3 minutos e assim sucessivamente até o fechamento quando não houver mais lance neste período, ou à critério do Leiloeiro. Bens a serem leiloados no site de leilões do Leiloeiro Oferes Nacif, Whatsapp/Tel; (21) 99569-5332, conforme Auto de Penhora e Avaliação: PROCESSO Nº 0100684-10.2016.5.01.0004 - RTE/AUTOR: SILVIO LUIZ FERREIRA (ADV: ALYNNE MARIE DE FARIA DA SLVA – OAB/RJ: 158326) - RDO/RÉU: PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (ADV: MYRIAM FARIAS PEREIRA – OAB/RJ: 51292). BENS: SALA 3001 (DUPLEX) DO EDIFÍCIO NA AV. ALMIRANTE BARROSO Nº 63, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, IMÓVEL DUPLEX COMPREENDENDO O 30º E 31º ANDAR (DIREITO A PROMESSA DE COMPRA/VENDA JÁ QUITADA), COM ÁREA EDIFICADA DE 2.205,00M2, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ.  MATRÍCULA DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE Nº 27553. NA PARTE SUPERIOR (1.100,00M2) É COMPOSTO DE SALÃO COM VÁRIAS DIVISÕES INTERNAS, 07 BANHEIROS, 02 COPAS E UMA PISCINA E NA PARTE INFERIOR (1.100,00M2) É COMPOSTO DE SALÃO COM VÁRIAS DIVISÕES INTERNAS, 09 BANHEIROS E 01 COPA. IMÓVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,041150 DO TERRENO QUE MEDE 29,60M DE CONCORDÂNCIA COM O ALINHAMENTO DA AV. ALMIRANTE BARROSO, SE PROLONGANDO DE 1,80M PARA A ESQUERDA, NUM TOTAL DE 31,40M IRÁ INTERCEPTAR  O ALINHAMENTO DA RUA MÉXICO LADO DIREITO 45,45M, LADO ESQUERDO 43,45M COM A RUA MÉXICO, SE PROLONGANDO DE 1,90M PARA A FRENTE, NUM TOTAL DE 45,35M, IRÁ INTERCEPTAR O ALINHAMENTO DA AV. ALMIRANTE BARROSO, CHANFRADO DE 2,60M NO ÂNGULO FORMADO PELA AV ALMIRANTE BARROSO COM A RUA MÉXICO, LINHA DOS FUNDOS 31,60M DANDO FRENTE PARA A AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, E LADO ESQUERDO COM A RUA MÉXICO. PROPRIETÁRIO: PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, CNPJ 34.010.728/0001-16. PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM TERMO DE QUITAÇÃO EMITIDO PELA MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A DATADO DE 26/11/2008. PENHORA(S)CIÊNCIA DOS LEILÕES OS MM JUÍZOS DOS PROCESSOS: 1ª VEMP/RJ, PROC. 0494824-53.2015.8.19.0001; 4º VT/RJ, PROCS. 0100684-10.2016.5.01.0004 E 0100735-21.2016.5.01.0004; 4º VT/RJ, PROC. 0100976-92.2016.5.01.0004; 5ª VC/RJ, PROC. 0012532-42.2016.8.19.0001; 5ª VT/RJ, 0100838-25.2016.5.01.0005; 8ª FVEF/RJ, PROC.: 0072400-81.2016.4.02.5101; 8ª VFEF/RJ, PROC. 0105387-73.2016.4.02.5101; 10ª VFEF/RJ, PROC. 0013880- 31.2016.4.02.5101; 10ª VFEF/RJ, PROC. 0082414-27.2016.4.02.5101; 12ª VFEF/RJ, PROC. 0144446-68.2016.4.02.5101; 14º VT/RJ, PROC.  0100363-42.2016.5.01.0014; 19ª VT/RJ, PROC. 0010288-73.2015.5.01.0019; 20º VT/RJ, PROC. 0010507-20.2014.5.01.0020; 22ª VC/RJ, PROC. 0038485-71.2017.8.19.0001; 23ª VT/RJ, 0010580-46.2015.5.01.0023; 24ª VC/RJ, 0490353-91.2015.8.19.0001; 29ª VT/RJ, 0100634-06.2016.5.01.0029; 40ª VC/RJ, PROC. 0403426-25.2015.8.19.0001; 49º VT/RJ, PROC. 0100319-15.2016.5.01.0049; 55ª VT/RJ, PROC. 0010630-73.2015.5.01.0055; 61ª VT/RJ, 0010626-18.2015.5.01.0061; 62ª VT/RJ, 0010611-46.2015.5.01.0062; 70ª VT/RJ, 0010706-52.2015.5.01.0070. DESPACHO SOBRE CONDIÇÕES DO LEILÃO: AUTORIZA-SE A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO LEILÃO NA CONDIÇÃO DE SUPRIR O DÉBITO DAS EXECUÇÕES NO VALOR DE R$ 1.289.928,52 E O VALOR DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS NO VALOR DE R$ 2.416.751,36, TOTALIZANDO R$ 3.706.679,88. O VALOR REFERENTE AO DÉBITO CONDOMINIAL DEVERÁ SER DESCONTADO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO. CASO O SALDO DA ARREMATAÇÃO, APÓS DESCONTADAS AS  EXECUÇÕES, NÃO DÊ PARA QUITAR O DÉBITO CONDOMINIAL, A DIFERENÇA SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. IPTU CONFORME ART. 130 DO CTN. IPTU INSCRIÇÃO  0995656-6 DO 30/31º APRESENTA DÉBITO DE R$ 1.098.760,06 (2015 A 2020). O IMÓVEL ORA EM QUESTÃO ENCONTRA-SE COM PENHORA REGISTRADA JUNTO AO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, CONFORME OFICIO DE FLS. AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS, DATADO DE 28/05/2019. DESPACHO ID B38FF24 DE 15/09/2020: TENDO EM VISTA AS TRÊS EXECUÇÕES QUE TRAMITAM NESTA VARA CONTRA A EXECUTADA PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, QUAIS SEJAM: 0100684-10.2016.5.01.0004 (R$ 553.814,91), 0100976-92.2016.5.01.0004 (R$ 540.239,80) E 0100735-21.2016.5.01.0004 (R$ 195.873,81), QUE PERFAZEM O TOTAL DE R$ 1.289.928,52, ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2020, REÚNAM-SE AS EXECUÇÕES E PROSSIGA-SE COM O LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO CONFORME ID 344F6CD E ID:B9674E4 DE 25/05/2021. FIEL DEPOSITÁRIO: O SÓCIO SR. MARCO AURÉLIO DE ANDRADE BARROS. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 4.824.781,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS). Os interessados em efetuar lances no leilão online, deverão antes se cadastrar no site do leiloeiro solicitando a habilitação para lançar, em até 48 horas antes do leilão (http://www.leiloeironacif.com/cadastro) efetuando e solicitando aprovação do Cadastro no site do Leiloeiro (www.leiloeironacif.com). Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, através do link disponibilizado na página do Leiloeiro. Leilão em conformidade com os artigos 886, 889 I do CPC e artigo 130, parágrafo único do CTN, Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016, bem como artigos 775, 842 CPC. Em se tratando de bens imóveis, na forma do art. 78 da CPCGJT – 2016 c/c parágrafo 1º do art. 908 do CPC, é isento o arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis. Arrematação à vista, sendo certo que serão analisadas pelo Juízo propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar nos autos. Fixo os honorários do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. No caso de Adjudicação, 5% de comissão ao Leiloeiro a ser pago pelo Adjudicante. Não será devida a comissão ao leiloeiro público na hipótese da desistência, art.775 do CPC, de anulação da arrematação ou resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus a comissão de 5% do valor da arrematação nos termos da Resolução 236/2016 do CNJ. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado no DEJT ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro/RJ, 25 de Maio de 2021.  

DR. BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI - JUIZ TITULAR.

Lista de Lotes desse Leilão