48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ

EDITAL  DE  LEILÃO  ELETRÕNICO E  INTIMAÇÃO  NA  FORMA  ABAIXO:

O MM. DR. CLÁUDIO OLÍMPIO LEMOS DE CARVALHO, JUIZ TITULAR FEDERAL DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão (Eletrônico) e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, de que, através do portal de leilões online - www.leiloeironacif.com - do Leiloeiro Oferes Nacif, matrícula JUCERJA nº 120, tel/whatsapp 21-99569.5332, será realizado leilão online no dia 11 DE ABRIL  DE 2023 as 11:30h, a quem mais der, por lance igual ou acima da avaliação. Não havendo lances, será realizado o segundo leilão no dia 13 DE ABRIL DE 2023, no mesmo horário no site de Leilões www.leiloeironacif.com, a quem mais der pela melhor oferta com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O pregão eletrônico é previsto para encerramento as 11:45h sendo certo que, havendo lances, será sempre prorrogado em 3 minutos e assim sucessivamente até o fechamento quando não houver mais lance neste período, ou conforme entendimento do Leiloeiro. Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:

PROCESSO Nº 0101262-64.2018.5.01.0048-CARTPREC: (PROCESSO 0001250-10.2013.5.10.0002 ORIUNDO DA 2ª VT/BRASILIA/DF). RTE: LUDIMAR PEREIRA DE GOIS (ADV: ANDRE SANTOS – OAB/DF: 33.180  - RDA: ESTUB – SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (ADV: MARCELO GOMES DA SILVA - OAB/RJ: 137.510).

BENS: SALA Nº 503, COM 28,00M2, SITUADA NA RUA PEDRO JÓRIO Nº 150, COELHO NETO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 225930 DO 8º REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0033 DO RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 18 DO PA 32891, MEDINDO EM SUA TOTALIDADE 62,50M DE FRENTE, MAIS 9,42M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA “E” POR ONDE MEDE 28,00M, MAIS 9,42M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA “F”, POR ONDE MEDE 28,00M: 74,50M DE FUNDOS LIMITANDO COM O LOTE 17 DA RUA “E” E COM O LOTE 19 DA RUA “F”, AMBOS DO MESMO PA. PROPRIETÁRIA: ESTUB – ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A, CNPJ 11.002.938/0001-67. FRE 1608334-4, CL 14880-9. IPTU INSCRIÇÃO 16083347, CONSTAM OS SEGUINTES DÉBITOS: EXERCÍCIOS 2017, 2018, 2019 E 2020, NOS VALORES DE R$ 397,97, R$ 258,18, R$ 345,99, R$ 319,01, TOTAL R$ 1.321,15. PROCESSO Nº 0101962-48.2016.5.01.0068 COM LEILÃO SUSTADO JUNTO A 68ª VT/RJ EM FACE DE IMPUGNAÇÃO PENDENTE JUNTO AQUELE JUÍZO. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 137.712,27. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)..

Leilão em conformidade com os artigos 886, 889 I do CPC e artigo 130, parágrafo único do CTN. Pagamento da arrematação à vista. No caso de interesse de pagamento a prazo, deverá o interessado peticionar submetendo ao MM Juízo, antes do Leilão tal condição, conforme CPC. O valor do lance deverá ficar a disposição do Juízo, depositado pelo arrematante e comprovado nos autos, em Guia de Depósito Judicial com pagamento no prazo de 24 horas do leilão. Conforme determinação do MM Juízo, em caso de remição pagará o executado ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação, bem como as despesas de leilão. Comissão do Leiloeiro de 5% à vista, sobre o valor da arrematação e/ou adjudicação a ser paga pelo arrematante e/ou adjudicante. Após a venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, ou qualquer outro motivo que não seja por culpa do leiloeiro, arcará com os honorários pagos pelo arrematante e/ou adjudicante ao Leiloeiro, para devolução ao arrematante e/ou adjudicante. E para que chegue ao conhecimento de todos os presentes o edital foi expedido e será publicado no DEJT, ficando intimado da hasta publica o executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 889, do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 13 de fevereiro de 2023.

MM. DR. CLÁUDIO OLÍMPIO LEMOS DE CARVALHO - JUIZ TITULAR FEDERAL

48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.