48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ

EDITAL  DE  LEILÃO  ELETRÕNICO E  INTIMAÇÃO NA  FORMA  ABAIXO:

O MM. DR. CLÁUDIO OLÍMPIO LEMOS DE CARVALHO, JUIZ TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão (Eletrônico) e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, de que, através do portal de leilões online - www.leiloeironacif.com - do Leiloeiro Oferes Nacif, matrícula JUCERJA nº 120, será realizado leilão online no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023 as 11:30h, a quem mais der, por lance igual ou acima da avaliação. Não havendo lances, será realizado o segundo leilão no dia 05 DE OUTUBRO DE 2023, no mesmo horário no site de Leilões www.leiloeironacif.com, a quem mais der pela melhor oferta com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O pregão eletrônico é previsto para encerramento as 11:45h, podendo ser prorrogado conforme entendimento do Leiloeiro. Havendo lances, será sempre prorrogado em 3 minutos e assim sucessivamente até o fechamento quando não houver mais lance neste período, ou conforme entendimento do Leiloeiro. Bens a serem leiloados no site de leilões do Leiloeiro Oferes Nacif, matrícula Jucerja nº 120, e-mails: [email protected], [email protected], Whatsapp/Tel; (21) 99569-5332, conforme Auto de Penhora e Avaliação:

PROCESSO Nº 0039500-24.1993.5.01.0048. RTE: DORGIVAL DE ALBUQUERQUE XAVIER (ADV: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN – OAB/RJ: 30539) – RDO: CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA; ISIDRO PAGE FERNANDEZ; RAMON PAGE FERNANDES (ADV: VALDIR DA CUNHA SANTOS – OAB/RJ: 71375 – ADV: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA – OAB/RJ: 128730 – ADV: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA – OAB/RJ: 128730).

BENS: CASA DE 03 ANDARES, COM 488,00M2 SITUADA NA RUA ANDRÉ PINTO Nº 67, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL COMPOSTO POR – TÉRREO: JARDIM, 06(SEIS) VAGAS, SALA, QUARTO, BANHEIRO, COZINHA COM COPA E DESPENSA, ÁREA DE SERVIÇO – 2º ANDAR: SUITE, 04(QUATRO) QUARTOS, BANHEIRO E HALL – 3º ANDAR: TERRAÇO EM PARTE COBERTO, EDÍCULA NOS FUNDOS DO TERRENO COM 02(DOIS) ANDARES, COM ÁREA DE SERVIÇO, DEPENDÊNCIAS DE EMPREGADA E VARANDA, TUDO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. IMÓVEL MATRÍCULA Nº 80.296 DO SEXTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. FIEL DEPOSITÁRIO: ISIDRO PAGE FERNANDEZ, SÓCIO, CONFORME AUTO DE PENHORA E AUTO DE REAVALIAÇÃO. IMÓVEL E SEU RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 8,00M DE LARGURA POR 31,40M DE UM LADO E 32,30M DO OUTRO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PRÉDIO Nº 63, DO OUTRO COM O PRÉDIO 71 E NOS FUNDOS COM O PRÉDIO 78 DA RUA PEREIRA LANDIM. PENHORA REGISTRADA NO SEXTO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS, CONFORME OFÍCIO 1615/18, PRENOTAÇÃO 434.750 LANÇADA ÀS FLS 184 DO LIVRO 1CC. PROPRIETÁRIO: ISIDRO PAGE FERNANDEZ, ESPANHOL, COMERCIANTE, CPF 310.194.637-91, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS NA VIGÊNCIA DA LEI 6515/77 COM NAIR ANNIS FERNANDEZ, BRASILEIRA, IFP 1.253.698. ACÓRDÃO 7ª TURMA DO TRT DE 14/08/2019 - AGRAVO DE PETIÇÃO – FRÁUDE À EXECUÇÃO – BEM DE FAMÍLIA – ACORDAM OS DESEMBARGADORES, POR UNANIMIDADE REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA, E NO MÉRITO, POR MAIORIA NEGAR-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DADOS CADASTRAIS: IDADE DO IMÓVEL: ANO DE 1982 - IPTU INSCRIÇÃO Nº 0320117-5 APRESENTANDO DÉBITO NO VALOR DE R$ 89.325,24, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012, 2013, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 612.060,21, ATUALIZADA EM 29.03.2023. AUTO DE REAVALIAÇÃO DE Id: 824b437 DE 23.05.2023. CASA REAVALIADA EM R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS).

Leilão em conformidade com os artigos 886, 889 I do CPC e artigo 130, parágrafo único do CTN. Pagamento da arrematação à vista. No caso de interesse de pagamento a prazo, deverá o interessado peticionar submetendo ao MM Juízo, antes do Leilão tal condição, conforme CPC. O valor do lance deverá ficar a disposição do Juízo, depositado pelo arrematante e comprovado nos autos, em Guia de Depósito Judicial com pagamento no prazo de 24 horas do leilão. Conforme determinação do MM Juízo, em caso de remição pagará o executado ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação, bem como as despesas de leilão. Comissão do Leiloeiro de 5% à vista, sobre o valor da arrematação e/ou adjudicação a ser paga pelo arrematante e/ou adjudicante. Após a venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, ou qualquer outro motivo que não seja por culpa do leiloeiro, arcará com os honorários pagos pelo arrematante e/ou adjudicante ao Leiloeiro, para devolução ao arrematante e/ou adjudicante. E para que chegue ao conhecimento de todos os presentes o edital foi expedido e será publicado no DEJT, ficando intimado da hasta publica o executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 889, do CPC. TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAÚJO COSTA, DIRETORA DE SECRETARIA.

Rio de Janeiro/RJ, 28 de agosto de 2023.

MM. DR. CLÁUDIO OLÍMPIO LEMOS DE CARVALHO - JUIZ TITULAR

48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.